Decisão do STJ estabelece que o olheiro do tráfico que atua de forma integrada e contínua na proteção do comércio ilegal de drogas deve ser enquadrado como coautor do crime de tráfico, e não apenas como colaborador.
O Congresso STJ Brasil-Japão prossegue com sua programação nesta terça-feira, promovendo um intercâmbio jurídico de alto nível entre os dois países.
O tribunal anunciou a mudança no cronograma das sessões de julgamento que ocorreriam em 6 de agosto. Saiba o que muda e como consultar o novo calendário oficial.
O Superior Tribunal de Justiça realiza evento nesta terça-feira para debater o papel do Judiciário no controle judicial da arbitragem e os desafios contemporâneos do setor.
A justiça brasileira definiu que a impenhorabilidade de ativos financeiros de até 40 salários mínimos não se estende a entidades sem fins lucrativos, diferenciando-as de pessoas físicas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modernizou seu canal de suporte com um novo assistente virtual, projetado para tornar o atendimento ao cidadão mais rápido e eficiente.
A Primeira Seção do STJ estabeleceu que os limites de retenção previstos na Lei 9.639/1998 não alcançam os bloqueios do FPM motivados por débitos previdenciários não recolhidos.
O 2º Congresso STJ Brasil-Japão promove o intercâmbio jurídico entre os dois países, colocando em pauta as tendências e desafios atuais do Direito Privado.
A justiça consolidou o entendimento de que a falta de indicação da taxa diária em contratos bancários não é motivo suficiente para descaracterizar a capitalização de juros.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma suas sessões de julgamento nesta segunda-feira, dando início ao segundo semestre forense de 2024.
