O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) delibera nesta sexta-feira sobre a abertura de procedimento investigatório contra o PGR Paulo Gonet, após menções em conversas de Daniel Vorcaro.
A 2ª Câmara Cível do Acre confirmou, por unanimidade, o reconhecimento de união estável post mortem, validando a convivência pública e duradoura entre o casal.
A digitalização do Judiciário deveria reduzir custos, mas o cenário atual levanta questionamentos. Analisamos o impacto da tecnologia na eficiência processual.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, avocou a competência para decidir sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção da PF após ordens contraditórias de outros ministros.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu prazo de 48 horas para que a Anatel, a AGU e a PGR se manifestem sobre o acesso à internet móvel nas eleições.
A Décima Primeira Turma do TRT-3 reverteu pedido de demissão de trabalhador surdo, reconhecendo a nulidade do ato por ausência de intérprete de Libras e falha na comunicação.
Em decisão histórica do Pleno, o TST pacificou o Tema 91, vedando a aplicação do CPC para prescrição de ofício na Justiça do Trabalho por incompatibilidade com princípios trabalhistas.
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor ao agressor a participação em grupos reflexivos como condição do sursis penal.
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica justifica a imposição de participação em grupos reflexivos, exigindo motivação apenas em caso de dispensa.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou julgamento para definir se a conduta de um detento que solicita a entrada de drogas no presídio por meio de visitantes configura o crime de tráfico de entorpecentes.
