CJF veda precatórios em processos em andamento: entenda as novas regras
O Conselho da Justiça Federal proibiu a expedição de precatórios em processos sem trânsito em julgado, visando aumentar o controle sobre pagamentos e coibir fraudes.
STJ avança em julgamento de ex-conselheiros do TCE-RJ por corrupção
A ministra Isabel Gallotti, do STJ, votou pela condenação de cinco ex-conselheiros do TCE-RJ envolvidos em um esquema de cobrança de propinas em contratos públicos.
MPE manifesta-se favorável à desistência de recurso de Anthony Garotinho no TSE
O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à desistência do recurso de Anthony Garotinho, o que pode alterar o resultado das eleições no Rio de Janeiro. Entenda os desdobramentos jurídicos.
MPE manifesta-se favorável à desistência de recurso de Anthony Garotinho no TSE
O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à desistência do recurso de Anthony Garotinho, o que pode definir o resultado das eleições no Rio de Janeiro.
Acervo de Arruda e Thereza Alvim é incorporado à Biblioteca STJ-Enfam
A Biblioteca STJ-Enfam formalizou a incorporação do acervo bibliográfico dos professores Arruda e Thereza Alvim, nomes centrais do Direito Processual Civil brasileiro.
Aneel altera rateio de curtailment e inclui hidrelétricas no modelo de compensação
A Aneel definiu novas regras para o rateio de cortes de geração, integrando usinas hidrelétricas ao modelo de compensação de forma escalonada.
Alinhamento político e o impacto na governabilidade: União Brasil e PP consolidam apoio a Flávio Bolsonaro
A formalização do apoio entre União Brasil e PP a Flávio Bolsonaro sinaliza uma reconfiguração de forças no Congresso Nacional.
PGR defende retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai no sistema prisional
A PGR enviou parecer ao STF defendendo que Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, contrariando a suspensão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
STJ valida negativa de registro de potros por omissão de sêmen em venda de garanhão
A Terceira Turma do STJ confirmou que a falta de informação sobre sêmen congelado de um garanhão Quarto de Milha no momento da venda autoriza a negativa de registro dos potros gerados posteriormente.
Justiça Federal exige que União especifique danos das bets ao SUS em ação de R$ 1 bilhão
O juiz federal Hélio Ourém Campos determinou que a União detalhe os prejuízos ao SUS causados por 17 operadoras de apostas, sob pena de indeferimento da inicial.
