Segurança Pública em Debate: As Implicações Jurídicas e Constitucionais das Propostas de Linha-Dura
O Cenário de Pressão e as Novas Propostas de Segurança Pública O debate sobre a segurança…
Quarta Turma do STJ define limite territorial para usucapião familiar: fração ideal não relativiza teto de 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento acerca dos limites…
Segurança Jurídica Tributária: Primeira Seção do STJ cancela temas repetitivos sobre contribuição previdenciária
O Impacto do Cancelamento dos Temas Repetitivos pela Primeira Seção A Primeira Seção do Superior Tribunal…
STJ Inclui Tese sobre Continuidade Delitiva em Crimes Previdenciários na Página de Repetitivos
A Consolidação da Tese pelo Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
A Natureza do Crime Ambiental e a Tríplice Responsabilidade: STJ Consolida Jurisprudência em Pesquisa Pronta
O Alinhamento Jurisprudencial sobre a Proteção ao Meio Ambiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
Soberania Nacional e Direito à Saúde: Os Desafios Regulatórios e o Protagonismo da Hemobrás na Gestão do Plasma
A Corrida pela Autossuficiência e o Cenário Regulatório do Plasma O debate acerca da soberania sanitária…
ADPF 1339: O STF e a Defesa da Inclusão de Mulheres Trans nas Cotas de Gênero Eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) se depara com um dos debates mais cruciais para a democracia…
O Filtro da Relevância no STJ: O Passo Decisivo para a Efetividade da Jurisdição Infraconstitucional
A Promessa de uma Corte de Precedentes A Emenda Constitucional número 125 de 2022 introduziu no…
O Impacto da Instabilidade Regulatória da ANTT no Setor de Transportes e o Aumento dos Litígios Judiciais
A Crise de Legalidade na Regulação dos Transportes Rodoviários O setor de transporte rodoviário interestadual de…
Ruído Ocupacional: CARF Consolida Tese de que Eficácia de EPI não Afasta Adicional ao SAT
No âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), consolida-se um entendimento de extrema relevância para…
