ANS define reajuste para planos individuais não regulamentados sob Termo de Compromisso
A Decisão da Agência Reguladora A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o limite de…
Judicialização da Saúde: TRF1 Aplica Tese do STF e Nega Medicamento de Alto Custo de R$ 1,59 Milhão
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o fornecimento do medicamento…
Segurança Nacional e Defesa da Democracia: A Possível Aplicação de Sanções Penais a Eduardo e Flávio Bolsonaro
O cenário jurídico-político brasileiro enfrenta um novo debate sobre os limites da liberdade de expressão de…
STJ reafirma tese sobre a legalidade da tarifa de esgoto mesmo sem tratamento final dos dejetos
A Decisão do STJ e o Impacto no Saneamento Básico O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
TJBA Limita Prejuízo de Investidor em Short Selling ao Valor de Garantia na XP Investimentos
O Caso e a Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia A Terceira Câmara Cível do…
O Impacto da Copa na Regulação das Bets: Governo Federal Prepara Cerco Jurídico Contra Abusos em Apostas Esportivas
O Cenário Regulatório Frente ao Crescimento das Casas de Apostas A recente exposição das casas de…
O Impacto Sistêmico do PL 4675: Por que a Regulação Concorrencial Não Pode Punir o Pequeno Empreendedor
A Ilusão do Alvo Único na Regulação Digital O Projeto de Lei 4675 surge em um…
Os Desdobramentos Jurídico-Políticos do Caso BTG/Nexus: Impactos para Flávio Bolsonaro e o Governo Lula
O Cenário de Instabilidade e as Repercussões Jurídicas O cenário político-jurídico brasileiro enfrenta um novo período…
STF Decide por Unanimidade Excluir Receitas Próprias do MPU do Teto de Gastos: Análise Técnica
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, um importante entendimento acerca do regime fiscal do…
Constitucionalidade em Jogo: CNC questiona no STF o adicional de 10% no IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido
A Arguição de Inconstitucionalidade da CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
