A recente mudança de tom de figuras políticas estrangeiras sobre o sistema eleitoral brasileiro levanta questões sobre os limites da soberania e o papel do TSE.

Dos 15 ministros que deixaram o governo para concorrer às eleições, sete alcançaram sucesso nas urnas, levantando questões sobre o rito de desincompatibilização.

A ausência no primeiro turno das eleições não retira do eleitor o direito ou o dever de comparecer às urnas no segundo turno. A legislação eleitoral trata os pleitos como atos distintos.

Com a desistência do recurso no TSE, os votos de Anthony Garotinho permanecem anulados, o que deve elevar o percentual de Douglas Ruas acima dos 50% dos votos válidos.

A nova legislatura da Câmara dos Deputados reflete uma mudança na correlação de forças partidárias, com o PL consolidando a maior bancada e recordes de votação individual.

A regulação do GLP exige atenção aos marcos legais da ANP e à Constituição Federal, equilibrando livre concorrência e segurança jurídica.

A articulação política para 2026 coloca Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro em uma posição de escolha estratégica sobre o apoio a Flávio Bolsonaro.

Sentença proferida pelo juiz Vanderley Lacerda estabelece pena de dois anos em regime aberto para caso de transfobia ocorrido no Fórum Adauto Pereira de Souza.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, debateu na OAB-RJ o avanço da ludopatia e suas implicações nas relações de trabalho, destacando o aumento de benefícios previdenciários e riscos corporativos.

A 2ª Turma do TRT-9 anulou sentença que reconhecia vínculo empregatício em contrato PJ, determinando que a Justiça Comum examine primeiro a validade do ajuste contratual.