Avaliação do governo Lula: veja os dados sobre a popularidade atual
Nova pesquisa aponta os índices de popularidade do governo Lula, destacando os setores de maior aprovação e as regiões onde a rejeição se concentra.
Lei 14.133/2021 e TCU: Entenda a resistência aos limites de alterações contratuais
O Tribunal de Contas da União mantém uma postura cautelosa frente à nova Lei de Licitações, questionando a flexibilidade sem limites para alterações contratuais consensuais.
Contagem de prazo em dobro pela Defensoria Pública: Entenda o novo entendimento do STJ
A Terceira Turma do STJ definiu que a habilitação da Defensoria Pública durante o prazo recursal garante a contagem em dobro a partir da intimação, sem reinício da contagem.
Repetição de prova pericial não permite nova alegação de suspeição do perito
A justiça consolidou o entendimento de que a repetição de uma prova pericial não confere às partes uma nova oportunidade para suscitar a suspeição do perito judicial.
Visão monocular e isenção de ICMS: entenda a jurisprudência atual
A concessão de isenção de ICMS para pessoas com visão monocular na aquisição de veículos tem gerado debates nos tribunais. Confira a análise sobre o cenário jurídico atual.
Contribuição sobre a folha de pagamento: o que o contencioso revela sobre o modelo atual
A alta carga de litígios envolvendo a contribuição sobre a folha de pagamento evidencia as fragilidades e o esgotamento do atual modelo tributário brasileiro.
Vício digital: a responsabilidade das Big Techs à luz das políticas de saúde pública
A discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais ganha novos contornos ao comparar o vício em redes sociais aos danos causados pelo tabaco e ultraprocessados.
Preços predatórios no delivery: entenda os riscos concorrenciais e legais
A prática de preços predatórios no setor de delivery de alimentos levanta preocupações sobre a concorrência leal e a sustentabilidade do mercado brasileiro.
Investimento em mobilidade urbana: O caminho para tarifas justas e eficiência no Brasil
A melhoria do transporte público brasileiro depende da articulação entre governança metropolitana, investimento constante e estratégias de sustentabilidade tarifária.
STJ decide: Execução fiscal contra espólio exige citação do devedor antes do falecimento
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu uma diretriz importante para o Direito Tributário ao restringir o redirecionamento de execuções fiscais após a morte do contribuinte.
