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STF avalia restrições em benefícios fiscais para compra de veículos por PCD

O Supremo Tribunal Federal iniciou o debate jurídico sobre a aplicação de benefícios fiscais na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, um tema central para a inclusão e autonomia desse público.

  • Direito, Notícias

Cenário Eleitoral: Mercado financeiro aposta na vitória de Lula enquanto PT mantém cautela

A disparidade entre o otimismo do mercado financeiro e a cautela da cúpula petista marca o atual momento da corrida eleitoral presidencial.

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Estratégias eleitorais: O impacto da escolha do vice nas eleições municipais

Analise como a definição de um vice, com perfis voltados à representatividade ou pautas específicas, impacta o cenário político e as estratégias eleitorais.

  • Direito, Notícias

PL oficializa pré-candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal

O Partido Liberal confirmou a pré-candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal. A decisão consolida a estratégia da sigla para as próximas eleições.

  • Notícias, Tribunais

STJ decide: bloqueios do FPM por débitos previdenciários não se limitam à Lei 9.639/1998

A Primeira Seção do STJ estabeleceu que os limites de retenção previstos na Lei 9.639/1998 não alcançam os bloqueios do FPM motivados por débitos previdenciários não recolhidos.

  • Direito, Notícias

Advocacia e novas gerações: como adaptar a gestão de talentos no setor jurídico

A relação entre a advocacia e as novas gerações exige uma adaptação recíproca na gestão de talentos. Descubra como equilibrar expectativas de carreira e cultura organizacional.

  • Direito, Notícias

A Responsabilidade das Empresas com a Saúde Mental sob a ótica da NR-1

A aplicação da NR-1 traz debates sobre os limites da responsabilidade empresarial na gestão da saúde mental frente às carências estruturais da sociedade.

  • Direito, Notícias

A crise semântica do ESG: por que o conceito vive um desgaste no mercado?

A sigla ESG enfrenta um momento de desgaste provocado pela diluição do seu significado original, gerando desafios para empresas e investidores. Saiba como a crise semântica afeta o ambiente corporativo.

  • Direito, Notícias

Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamentos a diretores via PJ

O Carf validou a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos realizados a diretores por meio de pessoa jurídica antes da formalização do vínculo trabalhista.

  • Direito, Notícias

Ex-tarifário: O Equilíbrio entre Proteção da Indústria e Competitividade

A aplicação do ex-tarifário é um mecanismo central na política industrial brasileira. Analisamos os impactos desse instrumento no custo de investimento e na segurança jurídica do setor.

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Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

Venda de Precatórios Previdenciários: STJ Debate Legalidade e Impactos

Acervo pessoal de Arruda e Thereza Alvim é incorporado à Biblioteca STJ-Enfam

Reforma Tributária e Pequenos Fornecedores de Eventos: Desafios e Segurança Jurídica

Carf decide contra concomitância entre multa isolada e de ofício: entenda o impacto

Impactos da LC 224/2025: Entenda a Mudança no §7º do Artigo 4º

Paternidade Ativa e Tecnologia: Como a Saúde Digital Transforma o Cuidado Paterno

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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