STF Decide por Unanimidade Excluir Receitas Próprias do MPU do Teto de Gastos: Análise Técnica
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, um importante entendimento acerca do regime fiscal do…
Constitucionalidade em Jogo: CNC questiona no STF o adicional de 10% no IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido
A Arguição de Inconstitucionalidade da CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
Suspensão de Prazos Processuais em Julho: Entenda o Impacto na Advocacia e nos Tribunais
O Calendário Forense de Julho e a Suspensão dos Prazos Com a chegada do mês de…
A Tipificação do Terrorismo e a Soberania Nacional: Entre a Narrativa Política e o Rigor Dogmático no Direito Brasileiro
Introdução: O Peso Jurídico do Termo Terrorismo No cenário político-social contemporâneo brasileiro, a rotulação de condutas…
A Falácia da Proteção Incondicional: Uma Análise Econômica da Presunção Absoluta na Lei 15.352/26
Introdução A recente promulgação da Lei 15.352/26 reacendeu um debate crucial no cenário jurídico-regulatório nacional: até…
A Regulação dos Minerais Estratégicos: O Impacto do PL da Política Nacional de Circularidade das Baterias
Introdução ao Marco Regulatório das Baterias O Congresso Nacional avança em um debate crucial para o…
Escala 6×1 e a Economia do Trabalho Quase-Fixo: Desafios Jurídicos e a Busca por Produtividade
O Debate sobre a Escala 6×1 no Direito do Trabalho Moderno A discussão acerca da alteração…
TJSP e a Modulação do IPTU: Limites do Decreto Executivo na Atualização de Valores Venais
Entenda a Decisão do Órgão Especial do TJSP sobre o IPTU Paulistano O Órgão Especial do…
CNC aciona STF contra obrigatoriedade empresarial de gerenciar riscos psicossociais da NR-1
O Embate Jur%%dico sobre a NR-1 e a Sa%%de Mental no Trabalho A Confedera%%%%%%o Nacional do…
Gamificação e ECA Digital: Os Limites Jurídicos do Engajamento de Crianças e Adolescentes
O Desafio da Gamificação Frente ao ECA Digital A crescente integração de elementos de jogos, conhecida…
