O Marco Regulatório do Armazenamento de Energia no Brasil: Desafios e Diretrizes para Projetos Bancáveis
A Expansão do Mercado de Baterias e a Necessidade de Segurança Jurídica O mercado de armazenamento…
A Crise da Infraestrutura Paulista: Responsabilidade Administrativa, Obras Atrasadas e o Desafio da Eficiência Pública
A Ineficiência Administrativa e o Impacto Social das Obras Paralisadas A administração pública do Estado de…
Carf valida créditos da ‘Tese do Século’ mas impõe limites sobre compensações não homologadas
Introdução O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão de grande relevância para o…
STF e a Regulação dos Seguros de Grandes Riscos: O Impacto da Flexibilização para Setores Estratégicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar o julgamento que definirá os rumos da regulamentação…
Regulação e Compliance: Ministério da Fazenda estuda endurecer regras de publicidade para ‘Bets’ durante a Copa do Mundo
O Cenário Regulatório e a Nova Ofensiva do Governo O Ministério da Fazenda está articulando uma…
Cade Intervém nos Blocos do Futebol Brasileiro: Superintendência Garante Direito de Desfiliação à FFU
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu uma decisão de grande impacto para…
PRD questiona no STF decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet e delega poder de polícia à ANPD
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona limites do poder regulamentar do Executivo O Partido Renovação Democrática (PRD)…
Regulamentação do FGTS como Garantia em Crédito Consignado: Aspectos Jurídicos e Impactos da Nova Resolução
Introdução O cenário do crédito ao trabalhador brasileiro passou por uma importante atualização regulatória. Foi publicada…
Estratégia Eleitoral e Representatividade: O Impacto do Eleitorado Feminino nas Pretensões de Flávio Bolsonaro
Análise de Cenário: A Relevância do Eleitorado Feminino na Esfera Político-Eleitoral A recente dissensão familiar envolvendo…
A Retomada do Debate sobre a Tributação de LCIs e LCAs: Implicações Fiscais e Jurídicas
O Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de reabrir os debates acerca da tributação de títulos…
