
Regras de debates eleitorais: o que a legislação exige das emissoras
A realização de debates em emissoras de rádio e televisão segue critérios rígidos previstos na Lei 9.504/97, garantindo o equilíbrio entre os candidatos.

A realização de debates em emissoras de rádio e televisão segue critérios rígidos previstos na Lei 9.504/97, garantindo o equilíbrio entre os candidatos.

O pleito de 2026 em Mato Grosso já movimenta o tabuleiro político com seis nomes em evidência para a sucessão estadual.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou ADPF que tentava forçar a participação de candidato em debate, reiterando que o Supremo não é a instância adequada para casos individuais.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a incidência das normas do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde celebrados antes de 2004.

O pleito de 2026 no Amazonas exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto aos prazos de desincompatibilização e causas de inelegibilidade da LC 64/90.

O ministro Alexandre de Moraes multou um advogado que utilizou comandos ocultos de prompt injection para tentar manipular o sistema de análise de petições do STF.

O processo eleitoral de 2026 exige atenção rigorosa aos prazos e condições de elegibilidade previstos na legislação vigente.

O ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto de ação que questionava a remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, validando a postura do TSE em manter a publicação do humorista Antonio Tabet.

O TJ-DFT determinou a permanência de uma candidata com TEA no concurso do Corpo de Bombeiros, invalidando a exclusão baseada em justificativas genéricas da banca examinadora.

A Abrafarma questiona a Anvisa sobre a ausência de regulação específica para a venda de medicamentos em marketplaces, após a queda de restrições contra plataformas como Mercado Livre e Shopee.