Categoria Direito

A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após denúncias de monitoramento ilícito de autoridades.

A 13ª Turma do TRF-1 suspendeu cobrança de multa aduaneira ao reconhecer a prescrição intercorrente, consolidando o entendimento de que a sanção possui natureza administrativa.

Magistrado de Mirassol (SP) reconhece a abusividade de juros de 705% ao ano em contrato de cartão de crédito, ordenando a limitação à taxa média do Banco Central e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

Magistrado de São Paulo rescinde contrato de imóvel após incorporadora omitir restrições de uso (HIS-2), garantindo restituição integral e multa ao comprador.

O TRF-3 manteve decisão que assegura a matrícula de estudante no ITA, anulando avaliação médica que o considerou inapto por apresentar tórax escavado.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal. Mesmo com pedido de vista de Gilmar Mendes, a liminar permanece vigente.

A tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo gera reflexos diretos no cenário político nacional. Entenda as implicações institucionais.

Em meio a uma crise institucional, o número 2 da Polícia Federal declarou total confiança no diretor-geral Andrei Rodrigues, após decisão judicial de afastamento.

O Plenário do STF decidiu manter as regras que autorizam o INSS a realizar perícias por telemedicina e análise documental, validando a constitucionalidade da Lei nº 8.213/1991.

Uma análise aprofundada sobre o cenário político atual, considerando as movimentações partidárias e o impacto das pesquisas de opinião no debate jurídico-eleitoral.