
Mobilidade sobre trilhos: a insegurança jurídica nos planos de governo
Propostas eleitorais para o setor ferroviário carecem de clareza sobre o marco regulatório e a sustentabilidade financeira das concessões.

Propostas eleitorais para o setor ferroviário carecem de clareza sobre o marco regulatório e a sustentabilidade financeira das concessões.

O debate eleitoral precisa superar o fetiche pela inovação e focar na aplicação prática de ferramentas tecnológicas para a eficiência administrativa.

A divulgação de levantamentos de intenção de voto exige rigoroso cumprimento da Resolução TSE nº 23.600/2019, sob pena de sanções administrativas e criminais.

A disputa pelo governo de Alagoas em 2026 coloca em pauta a aplicação da Lei Complementar nº 64/90 e os limites da desincompatibilização para ocupantes de cargos executivos.

O cancelamento do debate presidencial na TV Globo ocorreu após decisões conflitantes do TSE e STF sobre a presença de candidatos e regras de ausência.

O cancelamento de debates presidenciais pela Rede Globo levanta questões sobre os limites da intervenção judicial no planejamento das emissoras durante o período eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a inclusão do candidato Renan Santos no debate da TV Globo, superando negativas anteriores de Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.

A decisão da ministra Estela Aranha no TSE, que restringiu a dinâmica de debates televisivos, provocou a desistência do senador Flávio Bolsonaro, levantando discussões sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral.

Decisão liminar do TSE impõe restrições à cobertura de debates eleitorais, proibindo o destaque visual de cadeiras vazias e o direcionamento de perguntas a candidatos ausentes.

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata da publicidade de uma plataforma de conteúdo adulto vinculada ao Sport Club Corinthians Paulista, visando a proteção de crianças e adolescentes.