
O direito de acesso à internet como garantia fundamental no ordenamento brasileiro
O acesso à rede deixou de ser uma conveniência para se tornar requisito de cidadania, exigindo nova leitura dos tribunais sobre exclusão digital.

O acesso à rede deixou de ser uma conveniência para se tornar requisito de cidadania, exigindo nova leitura dos tribunais sobre exclusão digital.

A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, resolução que altera a cobrança de custas judiciais. A partir de 2027, os valores serão proporcionais ao valor da causa, superando o modelo de taxas fixas.

O roteiro de 17 cidades traçado pelo governo Lula revela uma estratégia que equilibra a manutenção de redutos históricos com a conquista de novos espaços no Sudeste.

A disseminação de mensagens religiosas nas redes sociais gera debates sobre os limites da propaganda eleitoral e a neutralidade institucional.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou o entendimento de que os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) não podem ser equiparados a pessoas jurídicas para fins de incidência de IRPJ e CSLL.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nova orientação para coibir o uso indevido de atas de registro de preços, prática popularmente conhecida como 'barriga de aluguel'.

A transição para o governo digital exige cautela jurídica. Analisamos os desafios da digitalização no processo administrativo e seus impactos na gestão pública.

A inteligência artificial apresenta um dilema contemporâneo: enquanto impõe desafios à integridade eleitoral, oferece caminhos para a eficiência do Estado.

O STF, ao julgar a ADI 1668, estabeleceu balizas fundamentais sobre a competência normativa das agências reguladoras frente aos regulamentos do Executivo.

A existência de um direito subjetivo não é o único motor do Judiciário. Entenda a complexa dinâmica da litigância predatória e seus impactos na advocacia moderna.