Toffoli libera propaganda eleitoral e participação de Renan Santos
O ministro Dias Toffoli autorizou a retomada da propaganda eleitoral e a participação em debates do candidato Renan Santos, após regularização de perfis.
Categoria Direito
Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
O Senado Federal oficializou a aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco para compor o quadro de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidando uma mudança estratégica na Corte de Contas.
TSE reverte decisão e autoriza campanha digital de Renan Santos
O ministro Dias Toffoli, do TSE, reverteu restrição e autorizou a retomada da campanha digital de Renan Santos, garantindo o uso de verbas do Fundo Eleitoral e a reativação de perfis em redes sociais.
OAB exige apuração rigorosa sobre relação entre Moraes e Vorcaro
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com os desdobramentos da crise envolvendo o STF e defende o devido processo legal em apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes.
STF restringe porte de arma a peritos criminais no Espírito Santo
O STF julgou inconstitucional norma do Espírito Santo que estendia o porte de arma a todos os integrantes da Polícia Científica, reafirmando a competência privativa da União.
STJ: Reclame Aqui não responde por reclamações de consumidores
A 3ª Turma do STJ estabeleceu que plataformas como o Reclame Aqui não respondem automaticamente por conteúdos postados por usuários, salvo descumprimento de ordem judicial.
TST: Advogado que alega mentira em audiência não comete dano moral
A 3ª Turma do TST negou indenização por danos morais a uma atendente que se sentiu ofendida por falas de um advogado em audiência, reafirmando a proteção ao exercício do direito de defesa.
Sigilo derrubado: mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes
A revelação de diálogos entre o fundador do Banco Master e o ministro do STF, após decisão de André Mendonça, levanta debates sobre os limites da interlocução entre agentes privados e a Corte.
Fim da isenção da Taxa das Blusinhas: impactos jurídicos e econômicos
O debate sobre o fim da isenção da 'taxa das blusinhas' ganha força com a MP 1.357/2026, gerando preocupações sobre competitividade e manutenção de empregos.
STF: Ministro Mendonça ordena perícia em mensagens de Vorcaro
O ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal identifique o destinatário de mensagens enviadas por Vorcaro, confirmando tratar-se do ministro Alexandre de Moraes.
