O Cenário de Retração no Mercado de Crédito Consignado Os dados recentes do setor financeiro apontam para uma retração expressiva de 14% nas concessões de crédito consignado no mês de maio, em comparação com o mês anterior. Este recuo afeta…
A Decisão da Suprema Corte Italiana e seus Reflexos Jurídicos A Justiça da Itália proferiu uma decisão de grande impacto no cenário do Direito Internacional e da cooperação jurídica bilateral ao anular a autorização anterior para a extradição de Carla…
Cooperação Internacional e Sanções Financeiras: O Caso PCC nos Estados Unidos O Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou recentemente o bloqueio de bens de dois cidadãos brasileiros e de três empresas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um balanço estatístico preocupante referente ao primeiro semestre de 2026. A Corte de Uniformização registrou a entrada de 260.220 novos processos no período, mantendo um acervo ativo de 318.857 ações pendentes de julgamento.…
Recentemente, declarações do Ministro Edson Fachin trouxeram à tona um debate essencial para a compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio exercício da jurisdição: a natureza intrinsecamente humana da magistratura. Ao pontuar que a Suprema Corte é composta…
O cenrio tributrio nacional est diante de um novo cabo de guerra entre o Poder Executivo e o Legislativo. O Governo Federal enviou recentemente um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado em alteraes restritas ao regime do Simples Nacional. Contudo,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para o direito administrativo sancionador ao analisar as regras de prescrição inseridas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). A Corte afastou a aplicação imediata do prazo…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o entendimento que regerá as diretrizes orçamentárias do pleito de 2026, optando por manter o teto de gastos das campanhas eleitorais, aplicando-se apenas a correção monetária oficial. A medida busca mitigar o desequilíbrio nas…
Introdução ao Novo Cenário das Aquisições Públicas de Saúde O Ministério da Saúde deu um passo significativo na gestão de recursos destinados à saúde pública ao definir a lista de medicamentos candidatos à chamada “compra silenciada”. Esta modalidade, voltada exclusivamente…
O Cenário Regulatório dos Mercados Digitais no Brasil O debate sobre a regulação das grandes plataformas digitais deu um passo significativo com os novos desdobramentos do Projeto de Lei nº 4675 O relator da proposta definiu o escopo final do…
