A Medida Provisória que impõe restrições ao mercado de apostas online levanta questões sobre a competência legislativa e os limites da intervenção estatal na economia.
Dados do TST e CSJT apontam que o WhatsApp é o principal canal de coação eleitoral, presente em 37% dos processos analisados entre 2023 e 2026.
Claudio Lottenberg, cotado para o Ministério da Saúde, apresenta diretrizes que priorizam a eficiência do SUS e mudanças na saúde suplementar.
O Ministério da Saúde detalhou diretrizes para o SUS, focando em redução de filas e vacinação, temas que exigem atenção quanto à responsabilidade civil do Estado e gestão orçamentária.
A revisão do Código Civil traz incertezas que podem encarecer apólices. Entenda como a volatilidade normativa impacta o cálculo de riscos.
Entidades do setor de apostas buscam no Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida que veda o funcionamento de plataformas de apostas no Brasil.
O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do STF a decisão que autorizou o restabelecimento de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, gerando novo embate jurídico.
O ministro Flávio Dino decidiu levar ao Plenário do STF a análise da suspensão de uma ordem do TSE que determinava a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou pedido junto ao ministro Luiz Fux para anular decisão de Flávio Dino que liberou postagem sobre Nossa Senhora Aparecida.
Decisão liminar do TRE-PR impede a coligação Fortaleza do Paraná de utilizar a imagem de Deltan Dallagnol em seu horário eleitoral, sob pena de descumprimento de ordem do TSE.
