TJ-SP mantém redução de jornada para servidora com filho autista
Decisão do TJ-SP aplica o Tema 1.097 do STF para garantir horário especial a servidora pública municipal com filho diagnosticado com TEA, sem prejuízo remuneratório.
Amplo Juridico
Justiça de SP determina fornecimento de Mounjaro pelo SUS
Decisão inédita em São Paulo determina que o SUS forneça o medicamento Mounjaro (tirzepatida) para paciente com diabetes, reforçando a distinção entre uso terapêutico e estético.
OAB e TSE formalizam lacração de sistemas para as Eleições 2026
A OAB Nacional acompanhou a etapa final de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas Eleições 2026, reafirmando seu papel fiscalizador.
Nova Lei de Custas da Justiça Federal e STJ: O que muda na prática
O Presidente Lula sancionou a nova legislação que altera o regime de custas na Justiça Federal e no STJ, visando maior proporcionalidade e justiça social.
Europe–Brazil Legal Summit: Advocacia brasileira debate desafios globais
O Europe–Brazil Legal Summit, realizado em Lugano, promoveu debates estratégicos sobre a internacionalização da advocacia brasileira e os impactos da tecnologia no Direito.
STJ autoriza cooperativa a penhorar cotas de cooperado para dívida
Em decisão apertada, a 3ª Turma do STJ definiu que a impenhorabilidade das cotas de cooperativa não se aplica quando a própria entidade busca a execução de crédito contra o associado.
Justiça determina bloqueio nacional das plataformas da Pixbet
A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande ordenou a suspensão nacional das plataformas da Pixbet e fixou multa de R$ 4,7 milhões por descumprimento de tutela de urgência.
Lula busca distanciamento de Moraes e crise no STF
Em meio à crescente pressão política, o governo Lula articula estratégias para se distanciar das polêmicas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o STF.
Fachin defende fim do Inquérito das Fake News no STF
O ministro Edson Fachin sinalizou a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, destacando que a gravidade de condutas não autoriza o atropelo de ritos processuais.
Indicação ao STF e PF: O cenário político e jurídico sob análise
O cenário político atual traz debates sobre a indicação de novos nomes ao STF e a estabilidade na direção da Polícia Federal. Entenda os reflexos institucionais.
