STF analisa Marco Civil da Internet e vínculo empregatício em plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise sobre a responsabilidade de plataformas digitais e a natureza jurídica do vínculo entre motoristas e aplicativos.
Amplo Juridico
Isenção tributária de dispositivos médicos: setor alerta para risco de fim do benefício
O setor de saúde articula a renovação urgente de benefícios tributários para evitar um impacto bilionário na cadeia de dispositivos médicos até o fim deste ano.
PEC da escala 6×1: Entenda a posição do Senado sobre a proposta
O senador Omar Aziz reafirmou que a PEC que propõe o fim da escala 6x1 não sofrerá alterações no Senado, mantendo o texto vindo da Câmara para análise na CCJ.
Disputa pelo Senado em SP: O que esperar do cenário eleitoral e o impacto jurídico
A corrida pela vaga ao Senado em São Paulo se desenha como uma das mais disputadas do país, refletindo a intensa polarização política atual.
Acordo de US$ 17 bilhões da Meta: O que muda na prática?
O recente acordo de US$ 17 bilhões envolvendo a Meta traz transformações significativas para o design de seus produtos e impõe novos desafios de governança digital.
Tema 1.197 do STJ: A Aplicação da Agravante de Gênero com a Lei Maria da Penha
O programa Rádio Decidendi analisa a aplicação da agravante de gênero no contexto da Lei Maria da Penha, conforme as diretrizes do Tema 1.197 do STJ.
STJ publica relatório técnico sobre a prática de fracking no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça tornou público o relatório técnico resultante da audiência pública sobre a técnica de fraturamento hidráulico. O documento reúne subsídios fundamentais para futuras decisões judiciais sobre o tema.
STF derruba lei de SP que responsabilizava locatárias pelo pagamento de IPVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de lei paulista que responsabilizava empresas locatárias pelo pagamento do IPVA, impedindo a cobrança sobre veículos registrados em outros estados.
Taxa das blusinhas: entenda o impacto da MP e a votação no Congresso
A votação da MP da taxa das blusinhas está prevista para a próxima semana. Confira o impacto desta medida para os consumidores e a articulação política no Senado.
Direito Administrativo Sancionador: O novo papel como instrumento regulatório
O Direito Administrativo Sancionador deixou de ser apenas uma ferramenta punitiva para se tornar um pilar central da regulação e conformidade no Brasil.
