O Microssistema da RQF no STJ: Desafios entre Norma Processual e Regimental

Entenda como o microssistema da RQF impacta o funcionamento do STJ e os desafios de delimitação entre normas processuais e regimentais no novo desenho institucional.

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A Lei do Mercado de Capitais completa 50 anos consolidada como um pilar fundamental para a regulação financeira e o desenvolvimento econômico do Brasil.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 traz desafios significativos para a gestão de contratos públicos e o equilíbrio fiscal do país.

As recentes alterações na Resolução TSE 23.610 levantam debates sobre os limites da atuação de apoiadores e a proteção das garantias constitucionais no processo eleitoral.

Entenda a recente decisão do STF que equipara a licença-maternidade e como a vinculação da Administração Pública aos precedentes transforma o cenário jurídico brasileiro.

Entenda como a mobilização digital através do WhatsApp se tornou uma ferramenta central na comunicação política e quais os desafios jurídicos envolvidos nessa estratégia.

A recente movimentação nas seções eleitorais gerou debates nos tribunais superiores. Entenda o papel do TSE e os esclarecimentos prestados pelo ministro Nunes Marques.

O Superior Tribunal de Justiça condenou advogados ao pagamento de multa por utilizarem técnicas de manipulação de IA em documentos judiciais, configurando ato atentatório à dignidade da justiça.

A visita de crianças ao Superior Tribunal de Justiça é uma iniciativa fundamental para aproximar o Poder Judiciário da sociedade e fomentar a cultura democrática desde cedo.

A proposta de implementar cashback em transações via Pix e retomar o Perse gera debates sobre viabilidade fiscal e impacto no setor de eventos. Confira a análise técnica.