XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário: Cooperação
O encerramento da XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário consolidou o consenso sobre a necessidade de cooperação jurídica entre os países da região.
Amplo Juridico
TRE-MG decide que Justiça Eleitoral deve julgar algoritmos de recomendação
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o uso de sistemas de recomendação em propaganda política.
TJ-SP mantém condenação do São Paulo FC por acidente no Morumbis
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a responsabilidade do São Paulo Futebol Clube por acidente ocorrido no Estádio do Morumbis, onde uma placa metálica atingiu torcedores durante partida da Libertadores.
TRT-1 condena empresa por impor cultos religiosos a funcionário
A 5ª Turma do TRT-1 condenou uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um empregado umbandista, vítima de exposição habitual a cultos evangélicos no ambiente de trabalho.
Tema 1.424: Critérios para Gratuidade de Justiça a Pessoas Jurídicas
O STJ discute no Tema 1.424 os requisitos necessários para que pessoas jurídicas obtenham o benefício da gratuidade de justiça no processo civil.
STJ homenageia ministro Teodoro Silva Santos com lançamento de livro
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento de uma obra jurídica dedicada à trajetória e contribuições do ministro Teodoro Silva Santos.
STJ: Quarta Turma mantém convivência com animal após união estável
A Quarta Turma do STJ restabeleceu o direito de convivência com animal de estimação após o fim de união estável, reconhecendo o vínculo afetivo entre os tutores e o pet.
Direito ao Esquecimento: Provedores devem desvincular nomes de buscas
Decisão judicial reforça a responsabilidade de provedores de busca em desvincular nomes de pessoas de conteúdos desabonadores, equilibrando liberdade de expressão e direitos da personalidade.
TJ-RJ mantém condenação de Flordelis e anula absolvição de corréus
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de 50 anos de prisão para a ex-deputada Flordelis e ordenou a realização de um novo julgamento para três réus que haviam sido absolvidos.
Eleições 2026: Planos para o setor elétrico e o desafio ambiental
Os planos de governo para 2026 focam na expansão do setor elétrico e industrialização mineral, levantando debates sobre a sustentabilidade e a transição energética.
