A Polícia Civil do Ceará cumpriu mandado de prisão preventiva contra João Munhoz Neto, investigado por crimes contra a estudante de Direito Isabelle Caracristi.

Em sessão no Uruguai, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, reafirmou a centralidade dos juízes nacionais na aplicação da Convenção Americana.

O ministro Flávio Dino, do STF, manifestou-se sobre a conveniência de pautar o julgamento das regras de emendas parlamentares, sugerindo o adiamento para o pós-eleições.

Em discurso na ONU, o presidente Lula reafirmou a autonomia do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime organizado, rejeitando a terceirização da segurança pública.

Dados do Mapa Nacional do CNJ revelam que o Tribunal do Júri enfrenta um gargalo crítico, com mais de 200 mil ações pendentes e milhares de casos extintos pela prescrição.

Após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido, o ministro Luiz Fux assume a relatoria de ação que discute o acesso de pessoas ao Senado Federal.

O portal Amplo Jurídico analisa as repercussões das falas de Donald Trump na ONU, abordando os limites da soberania estatal e o Direito Internacional Público.

A 9ª Vara Federal Cível do DF determinou que a AGU esclareça, em 15 dias, os critérios e a fundamentação legal para a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva em ação popular.

A Terceira Turma do TST manteve condenação de empresa por demissão discriminatória de auxiliar com transtorno bipolar, aplicando o entendimento do Tema 254.

Decisão da 11ª Vara do Trabalho da Capital impõe restrições a influenciador após denúncia de assédio eleitoral contra funcionárias, com multa fixada em R$ 300 mil.