Sentença judicial reconhece a necessidade de curatela parcial para mulher com transtorno de jogo patológico, limitando atos de gestão patrimonial para evitar a dissipação de bens.

A Justiça do Maranhão condenou a BYD ao pagamento de R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo devido a falhas na publicidade e dever de informação na pré-venda do Dolphin Mini.

A recente decisão envolvendo o site MasterWhats levanta debates cruciais sobre o devido processo legal e a liberdade de expressão no ambiente digital brasileiro.

O Rio Grande do Sul se prepara para o pleito de 2026, onde mais de dois milhões de eleitores definirão os 31 representantes do estado na Câmara dos Deputados.

A Lei 15.511, sancionada pelo governo federal, altera o Estatuto da Advocacia para reorganizar a cúpula da OAB Nacional e flexibilizar a estrutura das seccionais.

Uma nova modalidade de estelionato utiliza dados processuais reais para simular audiências judiciais e extorquir valores de partes em processos.

Com mais de oito milhões de eleitores, o Paraná se prepara para renovar sua representação na Câmara dos Deputados em 2026, disputando 30 cadeiras legislativas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Uerj por discriminação racial após fiscais exigirem que apenas candidatas negras prendessem o cabelo durante exame.

Magistrado de Joinville reafirma que a exclusão de sobrenome após o divórcio é uma faculdade do indivíduo, dispensando concordância da outra parte.