STJ reafirma tese sobre a legalidade da tarifa de esgoto mesmo sem tratamento final dos dejetos
A Decisão do STJ e o Impacto no Saneamento Básico O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
TJBA Limita Prejuízo de Investidor em Short Selling ao Valor de Garantia na XP Investimentos
O Caso e a Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia A Terceira Câmara Cível do…
O Impacto da Copa na Regulação das Bets: Governo Federal Prepara Cerco Jurídico Contra Abusos em Apostas Esportivas
O Cenário Regulatório Frente ao Crescimento das Casas de Apostas A recente exposição das casas de…
O Impacto Sistêmico do PL 4675: Por que a Regulação Concorrencial Não Pode Punir o Pequeno Empreendedor
A Ilusão do Alvo Único na Regulação Digital O Projeto de Lei 4675 surge em um…
Os Desdobramentos Jurídico-Políticos do Caso BTG/Nexus: Impactos para Flávio Bolsonaro e o Governo Lula
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STF Decide por Unanimidade Excluir Receitas Próprias do MPU do Teto de Gastos: Análise Técnica
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, um importante entendimento acerca do regime fiscal do…
Constitucionalidade em Jogo: CNC questiona no STF o adicional de 10% no IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido
A Arguição de Inconstitucionalidade da CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
Suspensão de Prazos Processuais em Julho: Entenda o Impacto na Advocacia e nos Tribunais
O Calendário Forense de Julho e a Suspensão dos Prazos Com a chegada do mês de…
A Tipificação do Terrorismo e a Soberania Nacional: Entre a Narrativa Política e o Rigor Dogmático no Direito Brasileiro
Introdução: O Peso Jurídico do Termo Terrorismo No cenário político-social contemporâneo brasileiro, a rotulação de condutas…
A Falácia da Proteção Incondicional: Uma Análise Econômica da Presunção Absoluta na Lei 15.352/26
Introdução A recente promulgação da Lei 15.352/26 reacendeu um debate crucial no cenário jurídico-regulatório nacional: até…
