Cade Intervém nos Blocos do Futebol Brasileiro: Superintendência Garante Direito de Desfiliação à FFU
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu uma decisão de grande impacto para…
PRD questiona no STF decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet e delega poder de polícia à ANPD
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona limites do poder regulamentar do Executivo O Partido Renovação Democrática (PRD)…
Regulamentação do FGTS como Garantia em Crédito Consignado: Aspectos Jurídicos e Impactos da Nova Resolução
Introdução O cenário do crédito ao trabalhador brasileiro passou por uma importante atualização regulatória. Foi publicada…
Estratégia Eleitoral e Representatividade: O Impacto do Eleitorado Feminino nas Pretensões de Flávio Bolsonaro
Análise de Cenário: A Relevância do Eleitorado Feminino na Esfera Político-Eleitoral A recente dissensão familiar envolvendo…
A Retomada do Debate sobre a Tributação de LCIs e LCAs: Implicações Fiscais e Jurídicas
O Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de reabrir os debates acerca da tributação de títulos…
Liquidação Extrajudicial da Sefer Investimentos: Aspectos Jurídicos e Regulatórios da Decisão do Banco Central
O Banco Central do Brasil (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos, uma medida de…
STF e a Competência Jurisdicional: Inquérito sobre Financiamento do Filme ‘Dark Horse’ Permanece sob Relatoria do Ministro André Mendonça
Análise da Competência Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal O cenário jurídico nacional acompanha com atenção a…
O Dever de Diligência na Era Digital: TJPR Multa Advogado em R$ 20 Milhões por Uso Indevido de Inteligência Artificial
A Responsabilidade do Advogado frente às Novas Tecnologias Em uma decisão histórica que acende o debate…
A Admissibilidade do Chamamento ao Processo na Execução de Sentença Coletiva sob a Ótica dos Recursos Repetitivos
Introdução ao Tema Repetitivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento, sob o rito…
STJ Consolida Entendimento sobre o Não Cabimento de Embargos de Divergência para Discutir Modulação de Efeitos
A Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por meio de…
