Legal Advocacy: limites de atuação para legitimidade e legalidade das atividades
A democracia sempre contou com atuações organizadas para a tutela de interesses junto aos Poderes…
Fungibilidade recursal no cumprimento de sentença
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura…
No jogo infinito da IA, conformidade é o piso e não o teto
A maioria das instituições públicas que adota inteligência artificial está fazendo a pergunta errada. Em…
Dever de defesa ou direito de manifestação?
Durante décadas, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a ideia de que o controle abstrato de…
CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa…
Novo marco legal do saneamento: fracasso ou limites estruturais?
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução…
Óbice faz tese? Ementas padrão CNJ e as IAs
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, no dia 8 de abril…
Aparência e essência, confiança e opacidade
A transparência é um conceito multifacetado e polivalente em suas funções. É um elemento ótico…
Crítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao…
Decisões do STJ definem limites da proteção do FGC
Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos…
