Conselho Superior do MPF arquiva investigação contra Paulo Gonet no caso Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, por unanimidade, o afastamento do PGR Paulo Gonet das apurações envolvendo o Banco Master.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tabata Amaral
Por sete votos a três, o STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação. A pena foi fixada em um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
STF definirá limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária
O Supremo Tribunal Federal vai fixar tese sobre a possibilidade de quebra de sigilo telemático em investigações fiscais, tema que divide o fisco e empresas de tecnologia.
PT aciona STF para investigar suposta interferência estrangeira nas eleições
O PT protocolou pedido ao ministro Flávio Dino para apurar suposta influência de organizações estrangeiras e financiamento externo em candidaturas, invocando a soberania nacional e precedentes da ADPF 1.178.
ANS discute modelo de cofinanciamento público para terapias de alto custo em planos de saúde
A diretora da ANS, Lenise Barcellos, propõe que o Ministério da Saúde assuma a compra centralizada de medicamentos de alto custo para mitigar o impacto financeiro no setor de saúde suplementar.
O direito de acesso à internet como garantia fundamental no ordenamento brasileiro
O acesso à rede deixou de ser uma conveniência para se tornar requisito de cidadania, exigindo nova leitura dos tribunais sobre exclusão digital.
STJ define novos critérios para custas judiciais a partir de 2027
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, resolução que altera a cobrança de custas judiciais. A partir de 2027, os valores serão proporcionais ao valor da causa, superando o modelo de taxas fixas.
Estratégia Eleitoral de Lula: Análise do Mapa de Campanha 2026
O roteiro de 17 cidades traçado pelo governo Lula revela uma estratégia que equilibra a manutenção de redutos históricos com a conquista de novos espaços no Sudeste.
O uso de pautas religiosas nas eleições: limites jurídicos e o debate
A disseminação de mensagens religiosas nas redes sociais gera debates sobre os limites da propaganda eleitoral e a neutralidade institucional.
Carf decide: FIIs não se equiparam a pessoas jurídicas para tributação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou o entendimento de que os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) não podem ser equiparados a pessoas jurídicas para fins de incidência de IRPJ e CSLL.
