Novas leis e propostas legislativas tentam frear o crime organizado, mas a ausência de uma política de Estado integrada limita os resultados práticos.

A utilização de métodos alternativos de solução de conflitos ganha tração no Direito Tributário, alterando a dinâmica entre contribuintes e o Fisco.

A ausência de uma inteligência artificial nacional coloca em xeque a soberania de dados. O uso de ontologias surge como alternativa técnica e jurídica para retomar o controle sobre a informação.

A tramitação da PEC 171/1993 coloca em xeque a eficácia da redução da maioridade penal frente aos princípios constitucionais de proteção integral.

Com 24 vagas em disputa, o pleito de 2026 em Mato Grosso do Sul exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto às regras de inelegibilidade e financiamento.

O pleito de 2026 em Mato Grosso mobilizará mais de 2 milhões de eleitores. Entenda as balizas jurídicas que regem a candidatura ao cargo de deputado estadual.

Decisão do TST impõe manutenção de 60% do efetivo da Caixa Econômica Federal durante paralisação, equilibrando direito de greve e serviços essenciais.

Com o pleito de 2026 se aproximando, advogados eleitorais devem atentar para as causas de inelegibilidade e o calendário do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que institutos de pesquisa detalhem a ordem de perguntas e o uso de recursos audiovisuais em levantamentos para o segundo turno.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires determinou a readmissão de um candidato ao concurso da Polícia Militar de São Paulo, destacando a ausência de justificativa técnica para a exclusão por mordida aberta.