STF anula perícia e garante teletrabalho a promotor com autismo
O STF, em decisão do ministro Cristiano Zanin, garantiu o regime de teletrabalho integral a um promotor com TEA, anulando perícia que desvirtuou a finalidade de adaptação razoável.
Categoria Direito
PGR apoia retirada de sigilo em Petição 15.645 no STF
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se favoravelmente à abertura dos autos da Pet 15.645, atendendo à solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
OAB Nacional cobra transparência do STF em meio à crise institucional
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cobrou celeridade e transparência do STF diante de investigações que atingem magistrados da Corte.
Beto Simonetti defende equilíbrio da OAB diante de crise no STF
Em discurso no Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti defende a atuação da entidade com coragem e prudência, focando na proteção das instituições brasileiras.
Fachin suspende sigilo de investigação sobre pagamentos a Vorcaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a suspensão do sigilo de investigação que apura pagamentos realizados a Vorcaro, atendendo a requerimento do ministro Alexandre de Moraes.
STF recebe dados do celular de Daniel Vorcaro antes de julgamento
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, após determinação judicial.
STF anula perícia e garante teletrabalho a promotor com autismo
Em decisão no MS 41.015, o STF protegeu o direito de um promotor com TEA ao teletrabalho, anulando perícia que desvirtuou a finalidade de avaliar adaptações razoáveis.
Acordo Mercosul-UE: O novo paradigma do compliance de origem
Com a implementação do acordo Mercosul-UE, a preferência tarifária passa a depender da capacidade de prova da própria empresa, exigindo rigoroso compliance de origem.
TJ-SC concede prisão domiciliar por falta de vagas no semiaberto
A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão ao regime aberto, em prisão domiciliar, para uma apenada devido à ausência de vagas no regime semiaberto, aplicando a Súmula 56 do STF.
MP-SC pede R$ 795 mil de ex-delegado-geral em ação de improbidade
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, pleiteando R$ 795 mil por dano moral coletivo.
