O ministro Edson Fachin, do STF, determinou prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da PF, após recurso da AGU.
A OAB-DF abriu procedimento ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados e o advogado Ciro Soares após relatório da Polícia Federal citar negociações de R$ 131 milhões.
O STJ confirmou a obrigatoriedade do pagamento de honorários sucumbenciais em processo de recuperação judicial extinto por ilegitimidade ativa da parte autora.
A Terceira Turma do STJ reconheceu o direito à gratuidade de justiça para paciente oncológico, entendendo que reservas financeiras não afastam a hipossuficiência quando destinadas a gastos essenciais de saúde.
Uma análise técnica sobre os episódios recentes que geraram instabilidade no Supremo Tribunal Federal e as repercussões para o sistema de justiça.
A Terceira Turma do STJ autorizou uma viúva a suprimir o sobrenome de sua família de origem, após seus irmãos terem assassinado seu marido, reconhecendo o trauma e a dignidade.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se prepara para julgar 10 propostas de súmula em setembro, abrangendo temas cruciais como Cide sobre royalties e IRRF.
A utilização de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de sistemas de IA levanta debates cruciais sobre propriedade intelectual e limites legais.
A ausência de regulamentação sobre o descarte de dados pessoais extraídos de dispositivos móveis transforma informações sensíveis em ferramentas de manipulação política.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta um impasse interno ao postergar a implementação de seu Código de Ética, gerando debates sobre transparência e autorregulação.
