
Cristiano Zanin assume novo mandato como ministro substituto do TSE
O ministro Cristiano Zanin tomou posse como substituto no TSE para o biênio 2026-2028, mantendo a regra de proporcionalidade da Corte.

O ministro Cristiano Zanin tomou posse como substituto no TSE para o biênio 2026-2028, mantendo a regra de proporcionalidade da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o afastamento do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, investigado por desvios de R$ 56,3 milhões, mantendo restrições cautelares.

A atuação do STF e TSE na condução do processo eleitoral altera a forma como candidatos escolhem participar de sabatinas e debates.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST firmou entendimento de que pedidos possessórios não possuem competência originária nos TRTs, mesmo quando vinculados a dissídios coletivos.

A Corte Especial do STJ fixou tese sobre a mitigação da impenhorabilidade salarial, exigindo análise casuística para garantir a subsistência do devedor.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro suspendeu o porte de arma do deputado Alexandre Knoploch e autorizou a abertura de inquérito policial após conflito com integrantes da campanha do Psol.

A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a presença de motivação financeira não descaracteriza o crime de atos preparatórios de terrorismo, desde que presentes os elementos de xenofobia ou discriminação exigidos pela Lei 13.260/2016.

O Carf decidiu que pagamentos por licenciamento de filmes para exibição no Brasil estão sujeitos à Cide-royalties, negando provimento ao recurso da Fox Film do Brasil.

A Resolução ANP 991 altera as regras de transporte de gás natural, proibindo a inclusão de ativos já amortizados na base de remuneração tarifária.

A parametrização de sistemas como o SICX não retira a natureza de ato administrativo da decisão final, exigindo controle sobre os critérios de ranqueamento.