O recente balanço do Fundo Monetário Internacional (FMI) destaca o progresso na reforma tributária brasileira, ao mesmo tempo em que sinaliza a urgência de medidas fiscais e reformas estruturais para a estabilidade econômica em 2026.
Relatório da DSC LAB revela que o debate sobre o STF e o processo eleitoral atingiu 1,46 bilhão de visualizações, destacando a exposição de ministros e o impacto das redes sociais no Direito.
A Justiça de São Paulo determinou a limitação de reajustes de um plano de saúde contratado por empresa familiar, caracterizando a prática como falso coletivo empresarial.
Com o fim do PIS e da Cofins se aproximando, a ausência de cronograma para APIs e regras de conformidade gera insegurança jurídica para o setor empresarial.
O PL que visa regular programas de fidelidade enfrenta críticas por falta de avaliação de impacto, podendo gerar efeitos adversos como inflação de preços e concentração de mercado.
O Banco Central do Brasil aponta a existência de R$ 5,6 bilhões em valores esquecidos. Entenda o procedimento jurídico e operacional para o resgate desses ativos.
A implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro traz desafios para as garantias constitucionais e o controle humano sobre o processo decisório.
A correta identificação e valoração de ativos intangíveis são cruciais para a viabilidade de empresas em recuperação judicial, transformando ativos invisíveis em garantias reais.
A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após denúncias de monitoramento ilícito de autoridades.
A 13ª Turma do TRF-1 suspendeu cobrança de multa aduaneira ao reconhecer a prescrição intercorrente, consolidando o entendimento de que a sanção possui natureza administrativa.
