
Zanin garante acesso gratuito a sites e apps do TSE durante período eleitoral
Decisão na ADPF 1355 visa combater a desinformação ao garantir que eleitores acessem fontes oficiais do TSE mesmo após o esgotamento da franquia de dados móveis.

Decisão na ADPF 1355 visa combater a desinformação ao garantir que eleitores acessem fontes oficiais do TSE mesmo após o esgotamento da franquia de dados móveis.

A 3ª Câmara Criminal do TJ-MG reverteu sentença que havia declarado a prescrição de crime de retenção de autos, fixando a natureza permanente do delito.

A defesa da Raízen Energia e do FIDC-NP protocolou memorial no STF contra a afetação do ARE 1.312.127 ao Plenário, sustentando que a disputa foi encerrada em 2013.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Anatel a implementar medidas para garantir o acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral, visando assegurar a participação democrática.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao STF questionando a interferência de ministros da Corte Suprema em decisões eleitorais, citando violação ao juiz natural.

A Advocacia-Geral da União iniciou uma ofensiva jurídica contra empresas de apostas online, pleiteando indenização bilionária e proteção a usuários vulneráveis.

O CNJ barrou a execução de R$ 2 bilhões em precatórios federais, reforçando a proibição de expedição de títulos antes do trânsito em julgado da fase de execução.

A AGU protocolou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 operadoras de apostas, pleiteando indenização bilionária e ressarcimento de custos ao SUS.

O presidente da Assembleia Geral da ONU destacou a proposta brasileira sobre a democratização de tecnologias médicas e financiamento equitativo.

Reduzir o superendividamento das famílias brasileiras a um único fator ignora causas estruturais e a complexidade do crédito no país.