Categoria Direito

A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de sobrestar recursos que não preenchem requisitos de admissibilidade para aguardar tese em repetitivos.

A Terceira Turma do TST reafirmou a inviolabilidade do exercício da advocacia ao decidir que críticas feitas por advogados durante audiências não geram dever de indenizar.

A Terceira Turma do STJ fixou entendimento de que o celular não se enquadra automaticamente como produto essencial, mantendo a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias para o conserto antes de exigir a troca ou restituição.

Onze grandes plataformas digitais entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral seus planos de conformidade para as Eleições 2026, focando em rotulagem de IA e integridade do pleito.

A análise do caso Tecon Santos 10 reforça a necessidade de respeito à autonomia técnica das agências reguladoras como garantia de estabilidade jurídica.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a tributação de IRPJ em operações de ganho de capital envolvendo a venda de cotas entre fundos imobiliários.

O limbo trabalhista-previdenciário ocorre quando o INSS dá alta ao trabalhador, mas a empresa recusa o retorno. Entenda a visão do TST, STJ e STF sobre o tema.

A relação entre emendas orçamentárias e corrupção vai além do desenho institucional, residindo na eficácia da gestão e dos mecanismos de controle e fiscalização.

Análise técnica sobre as mudanças trazidas pela Lei 15.484 e pela Emenda Regimental 55 na estrutura do filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça.

Uma análise crítica sobre a distinção entre ética e hierarquia no Supremo Tribunal Federal, observando a atuação do Ministro Edson Fachin no cenário jurídico atual.