Discord tem 10 dias para apresentar plano de melhorias à União
Após audiência de conciliação, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente propostas de melhorias à União.
Categoria Direito
CNJ veda restrição genérica a mandados de pagamento para advogados
Decisão do CNJ no Pedido de Providências 0001596-38.2026.2.00.0000 veda práticas que limitem prerrogativas profissionais sem fundamentação em casos concretos.
Eleições 2026: Disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Paraná
O pleito de 2026 no Paraná reserva uma disputa estratégica pelo Senado Federal, com nove nomes na corrida por duas cadeiras. Confira a análise do cenário.
STJ autoriza plano compulsório para renegociação de dívidas
O ministro Raul Araújo, do STJ, definiu que a inadequação de uma proposta inicial de pagamento não obsta o acesso do consumidor ao rito judicial de superendividamento.
STF analisa imunidade de ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Tema 1.348, que discute se empresas imobiliárias possuem direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social.
Justiça anula multa por litigância de má-fé aplicada a advogado
A Justiça de São Paulo revogou multa de 5% aplicada a um advogado, reconhecendo que o representante técnico não pode ser punido como litigante de má-fé.
Caso Master: Daniel Vorcaro busca delação premiada no STF
O banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master, manifestou interesse em delatar integrantes do governo Lula e o diretor-geral da PF em depoimento ao STF.
Câmara aprova convenções da OIT sobre violência e igualdade laboral
A Câmara dos Deputados aprovou as convenções 190 e 156 da OIT, que tratam da eliminação da violência no trabalho e da igualdade de oportunidades. O texto segue para o Senado.
Paulo Gonet e o Caso Vorcaro: A Questão da Suspeição na PGR
A citação do PGR Paulo Gonet em relatório da Polícia Federal sobre o caso Vorcaro levanta debates sobre dever de suspeição e integridade institucional.
Senado aprova PL dos Minerais Críticos: entenda o impacto jurídico
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo a criação do CIMCE e novas diretrizes para o setor.
