
STF analisa imunidade de ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Tema 1.348, que discute se empresas imobiliárias possuem direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social.

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Tema 1.348, que discute se empresas imobiliárias possuem direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social.

A Justiça de São Paulo revogou multa de 5% aplicada a um advogado, reconhecendo que o representante técnico não pode ser punido como litigante de má-fé.

O banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master, manifestou interesse em delatar integrantes do governo Lula e o diretor-geral da PF em depoimento ao STF.

A Câmara dos Deputados aprovou as convenções 190 e 156 da OIT, que tratam da eliminação da violência no trabalho e da igualdade de oportunidades. O texto segue para o Senado.

A citação do PGR Paulo Gonet em relatório da Polícia Federal sobre o caso Vorcaro levanta debates sobre dever de suspeição e integridade institucional.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo a criação do CIMCE e novas diretrizes para o setor.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a necessidade de uma internet com viés transformador, incentivando o uso para educação e leitura.

O Plenário do STF julgou inconstitucional regra da LC 22/1994 do Pará que vinculava vencimentos de policiais civis aos de delegados, reafirmando a proibição constitucional de equiparação entre carreiras distintas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC que propõe o fim da escala 6x1, mantendo o texto original da Câmara.

Em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula e o ministro Edson Fachin debateram estratégias para preservar a imagem do STF diante da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.