O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar permitindo que a Defensoria Pública da União utilize suas receitas próprias fora do teto de gastos, equiparando o órgão ao tratamento dado ao Ministério Público da União e ao Poder Judiciário.
A saída de veteranos da política após as eleições de 2026 altera a competência jurisdicional de diversos processos criminais em curso.
A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou quatro pessoas, incluindo um advogado, por esquema de simulação de processos judiciais para desvio de valores.
A Corrida do Judiciário mobilizou 400 servidores em uma iniciativa voltada para a saúde e o fortalecimento do convívio entre os profissionais do Direito.
A 8ª edição do seminário 'Questões Controvertidas no Carf' reúne especialistas no Rio de Janeiro para analisar o contencioso administrativo fiscal.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou petição no STF buscando reverter a proibição de visitas, argumentando pela necessidade de convívio familiar.
A nova Política Nacional de Minerais Críticos busca blindar o setor mineral brasileiro das tensões geopolíticas entre potências globais.
Anthony Garotinho retirou seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral, encerrando a condição de candidato sub judice e consolidando os resultados da eleição no Rio de Janeiro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes para flexibilizar a restrição de visitas imposta ao senador Flávio Bolsonaro, vigente até outubro de 2026.
O TJ-DF confirmou a responsabilidade objetiva de um banco em caso de fraude bancária, afastando a anulação do processo mesmo após a detecção de texto oculto inserido por meio de prompt injection.
