O cenário global tem sido palco de intensos debates acerca da regulação dos mercados digitais. No Brasil, essa discussão ganha contornos próprios, especialmente diante da aparente pressa em aprovar normativas que, em muitos aspectos, parecem replicar modelos já implementados ou…
A incessante busca por aprimoramentos legislativos no combate ao crime organizado é uma realidade global e, no Brasil, não é diferente. Contudo, a recente discussão em torno de um novo marco legal para essa finalidade tem gerado consideráveis apreensões no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor de biocombustíveis e para o regime tributário de PIS e Cofins. A Corte Superior pacificou o entendimento de que é permitido o creditamento das Contribuições…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o início de investigações rigorosas sobre tentativas de uso de “prompt injection” em seus sistemas. Esta notícia marca um ponto crucial na interseção entre o direito, a tecnologia e a segurança cibernética, evidenciando…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para iniciar em 29 de maio a análise de recursos que visam reavaliar a tese consolidada sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Este…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia a convocação de uma audiência pública de suma importância para o setor de planos de saúde no Brasil. O objetivo central é debater e revisar as normas que regem a portabilidade de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se encontra no centro de uma discussão inédita que une a alta tecnologia à ética jurídica. Uma recente decisão do Presidente da Corte determinou a abertura de um inquérito para investigar o uso da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentemente uma decisão que reafirma os limites da competência legislativa dos entes federados. Em um julgamento de grande relevância para o federalismo brasileiro, a Corte Suprema derrubou uma lei do Distrito Federal que previa…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se encontra em um momento crucial de sua consolidação, com a responsabilidade de interpretar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recentemente, sua já densa agenda regulatória ganhou um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um dos pilares fundamentais do sistema judiciário brasileiro, detendo a incumbência precípua de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o território nacional. Dentro deste contexto de alta relevância e impacto social,…
