O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma recente decisão de grande repercussão, trouxe à tona as fragilidades intrínsecas ao desempenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acórdão, que emerge de uma profunda análise da atuação…
Uma decisão inovadora proferida pela 7ª Vara Federal de Salvador tem gerado discussões importantes no cenário do Direito Tributário. A sentença, que permite a transação de débito tributário sem a necessidade de prévia impugnação administrativa, baseia-se em uma interpretação não…
O cenário jurídico brasileiro testemunha um momento de significativa contribuição doutrinária com o lançamento da obra de Vanir Fridriczewski, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo livro, focado no Direito Sancionador no Brasil, propõe-se a desvendar e aprofundar um…
O processo eleitoral brasileiro, com sua complexidade e dinâmica inerente, já começa a delinear os contornos das disputas futuras. No Rio Grande do Norte, o pleito de 2026 para o Senado Federal movimenta os bastidores políticos, com diversos nomes emergindo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa instituir um novo modelo de jornada de trabalho com dois dias consecutivos de folga semanal, ganha um novo contorno com as recentes declarações do relator, Deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A…
O cenário jurídico nacional foi marcado recentemente por uma deliberação significativa do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação que tinha como alvos Motta e o ex-deputado federal Ciro Nogueira, no que diz…
A promoção da transparência na administração pública é um dos pilares para a construção de uma governança íntegra e responsável. Recentemente, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesse sentido ao aprovar um Projeto de Lei que visa vedar…
Introdução à Problemática da Ação Rescisória A ação rescisória representa um dos instrumentos processuais mais complexos e delicados do ordenamento jurídico brasileiro. Sua natureza excepcional permite a desconstituição de uma decisão judicial transitada em julgado, medida que contraria o princípio…
Marco na Jurisprudência: Conclusão do Congresso STJ da Segunda Instância O cenário jurídico brasileiro testemunhou um importante avanço com a recente conclusão do Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento, que reuniu proeminentes figuras do direito, encerrou…
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anuncia a abertura de uma significativa exposição fotográfica do renomado artista Araquém Alcântara, com início programado para 1º de junho. A iniciativa marca um relevante passo na abertura cultural da Corte, proporcionando à comunidade…
