Emenda 132/2023: Por que o termo reforma tributária é impreciso
A análise técnica revela que a Emenda 132/2023 integra um complexo sistema de quatro reformas constitucionais, desafiando a simplificação do termo reforma tributária.
Amplo Juridico
Reconhecimento Internacional de Sentenças e Acordos: O que saber
Análise sobre a eficácia transfronteiriça de decisões judiciais e arbitrais através das Convenções de Nova York, Haia e Singapura no cenário jurídico atual.
Enamed e a Regulação do Ensino Superior: Impactos no Desenvolvimento
A criação do Enamed reforça a necessidade de supervisão estatal no ensino superior, garantindo que a formação médica esteja alinhada ao interesse público e ao desenvolvimento nacional.
Regulação do transporte de gás: O método do Capital Recuperado
A regulação do transporte de gás natural enfrenta desafios cruciais para evitar a bitributação e garantir a viabilidade de novos projetos de infraestrutura no Brasil.
Litigância Predatória: O Novo Desafio da Advocacia Trabalhista
A acusação de litigância predatória tornou-se o novo paradigma de controle sobre a advocacia trabalhista, substituindo antigas práticas de repressão ao sindicalismo.
Crise no STF: A proteção do cargo não deve blindar o ocupante
O debate sobre a crise no STF e a distinção entre a proteção institucional do cargo e a responsabilidade individual de seus ocupantes.
Fachin convoca sessão extraordinária no STF para debater investigações
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, convocou sessão extraordinária para o dia 15 para analisar a competência em investigações envolvendo ministros da Corte.
STF: Moraes mantém relatoria dos casos do 8 de janeiro e milícias
Após decisão do ministro Edson Fachin, o Inquérito das Fake News caminha para o encerramento, mas o ministro Alexandre de Moraes permanece à frente das investigações sobre o 8 de janeiro e milícias digitais.
OAB Nacional define medidas institucionais sobre apurações no STF
O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais definiram medidas institucionais e protocolaram petição no STF buscando transparência e devido processo legal.
Justiça derruba sigilo de condenação que torna Garotinho inelegível
A 4ª Vara de Fazenda Pública do RJ determinou o levantamento do sigilo de condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador Anthony Garotinho.
