PEC do Banco Central: Oposição do Governo Lula e Risco de Engavetamento
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conferir autonomia financeira ao Banco Central enfrenta resistência do governo federal, colocando em risco sua tramitação.
Amplo Juridico
TST reforça bloqueio de bens para garantir execução trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho reafirma a possibilidade de bloqueio de bens e patrimônio de sócios para garantir a efetividade da execução trabalhista.
PF deflagra Operação Make Up para investigar financiamento de filme
A Polícia Federal investiga o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse. A Operação Make Up apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Universidade é condenada por alterar unilateralmente bolsa de estudante
A Justiça de Natal condenou uma instituição de ensino superior a restabelecer bolsa de 70% e mensalidade fixa, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.
STF define teto para justiça gratuita: entenda o impacto
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um teto de R$ 5 mil para a presunção de hipossuficiência na concessão da justiça gratuita, visando reduzir o ajuizamento de ações.
STJ veda interrupção de tratamento de TDAH após rescisão de plano
A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de saúde devem manter o tratamento multidisciplinar de pacientes com TDAH mesmo após a rescisão do contrato.
Cenário Eleitoral 2026: Análise das Probabilidades de Reeleição
Com base em dados do agregador do JOTA, analisamos a oscilação nas probabilidades de reeleição do presidente Lula e os impactos no cenário político nacional.
Operação Dark Horse: STF autoriza investigação contra Mario Frias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a deflagração da Operação Dark Horse, que investiga supostos desvios de emendas parlamentares.
Fachin busca pacificação no STF e sinaliza fim do Inquérito das Fake News
Em um movimento estratégico para reduzir a tensão interna no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin busca caminhos para o encerramento do polêmico Inquérito das Fake News.
STJ veda Mandado de Segurança Coletivo para excluir incentivo de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a exclusão de benefícios de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL exige análise individualizada, inviabilizando o uso de Mandado de Segurança Coletivo.
