A fixação do subsídio presidencial: limites constitucionais e o papel do Congresso

A remuneração do Presidente da República não é um valor fixo imutável, dependendo de iniciativa legislativa e observância aos preceitos da Constituição Federal.

A remuneração do Presidente da República não é um valor fixo imutável, dependendo de iniciativa legislativa e observância aos preceitos da Constituição Federal.

O dia da votação impõe restrições específicas para garantir a lisura do processo eleitoral. Conheça os limites legais sobre manifestações, uso de dispositivos e consumo de álcool.

O Ministério Público Eleitoral busca a suspensão do site santinho2026, que oferece colas de voto com nomes de candidatos já definidos, levantando debates sobre propaganda irregular.

O ministro Kassio Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.

Com 5,7 milhões de eleitores, Santa Catarina se prepara para renovar sua Assembleia Legislativa. Entenda os trâmites jurídicos e o impacto das regras eleitorais vigentes.

Santa Catarina renova sua representação na Câmara dos Deputados em 2026. Entenda os trâmites legais e a disputa pelas 16 cadeiras disponíveis.

Dezessete nomes disputam as duas vagas mineiras no Senado Federal. O cenário exige atenção às regras de inelegibilidade e prazos de desincompatibilização.

Com mais de 34 milhões de eleitores, o pleito de 2026 para a ALESP exige atenção redobrada às normas de propaganda e registro de candidaturas.

O Executivo busca contornar a instabilidade política com ações de impacto direto, mas a implementação enfrenta barreiras regulatórias e fiscais que exigem atenção jurídica.

O cenário eleitoral brasileiro é moldado por decisões do STF que definem os limites da elegibilidade e o alcance das punições por abuso de poder.