Split payment: como o contribuinte poderá se opor a valores discordantes?
A Lei Complementar 214/25 dispõe que os débitos da Contribuição Social sobre Bens e Serviços…
O peso do risco psicossocial para as mulheres no trabalho
A gestão de riscos ocupacionais, tradicionalmente, sempre teve um “corpo padrão” em mente: o masculino.…
Royalties pagos a empresa do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a…
A desjudicialização da execução civil
A análise quantitativa do Judiciário brasileiro desvela um cenário desafiador, impulsionado, em grande medida, pelas…
Fim de mandato, risco de agência e o papel da advocacia pública
Nos momentos finais dos mandatos eletivos, altera-se de modo previsível a racionalidade das decisões administrativas…
Reciclar ou extrair? O novo sistema tributário está fazendo sua escolha
A discussão que hoje mobiliza o setor ambiental e produtivo não é periférica nem corporativa.…
Litigância administrativa predatória
O Direito Processual Coletivo na contemporaneidade compreende os procedimentos administrativos investigatórios (como inquéritos civis, notícias…
Por vício na fiscalização, Carf anula cobrança de Gilrat contra Volkswagen
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Misoginia tem nome – e precisa ter consequência
“Não faz sentido colocar uma mulher para apitar um jogo desse tamanho.” A frase foi dita…
Como o romance com privacidade na Europa se tornou um relacionamento aberto
Com o General Data Protection Regulation (GDPR), a União Europeia liderou o caminho das proteções…
