
Erro em acórdão do TJPB expõe uso descuidado de IA na redação judicial
Um acórdão do TJPB incluiu instruções de IA, evidenciando falhas na revisão de minutas geradas por ferramentas automatizadas.

Um acórdão do TJPB incluiu instruções de IA, evidenciando falhas na revisão de minutas geradas por ferramentas automatizadas.

Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.

O ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma auditoria detalhada em precatórios, visando identificar irregularidades em cessões de crédito e pagamentos já realizados.

O ministro Edson Fachin adiou o julgamento no STF sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, mantendo o foco do plenário em outros temas. Paralelamente, o TSE deve analisar o recurso contra a decisão de André Mendonça nesta quarta-feira.

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, decidiu que a manutenção de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, exige prova concreta da necessidade atual, vedando a exigência de fatos novos por parte da defesa.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou entendimento de que a negativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação impede o aproveitamento de benefícios fiscais.

A recente norma do CMN impõe restrições severas à cessão de ativos judiciais, gerando questionamentos sobre a competência regulatória e o acesso à justiça.

A sanção da Lei 14.874/2024 altera o marco regulatório das pesquisas clínicas no Brasil, buscando reduzir a burocracia e atrair investimentos internacionais.

A possível proibição das apostas online altera as projeções de receita do Imposto Seletivo, forçando uma revisão sobre a carga tributária dos demais setores.

Propostas de digitalização ignoram que a eficácia do Estado digital depende diretamente da infraestrutura de conectividade disponível ao cidadão.