Direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação: limites da Súmula 335 do STJ
O STJ reafirma que cláusulas contratuais de renúncia ao direito de retenção por benfeitorias são plenamente válidas em contratos de locação.
Categoria Tribunais
Sexta Turma define que motivação econômica não exclui atos preparatórios de terrorismo
O STJ firmou entendimento de que a presença de fins lucrativos não descaracteriza o crime de atos preparatórios de terrorismo, mesmo quando o dolo do agente é misto.
Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
A Primeira Turma do STJ definiu que a reversão de demissão em Processo Administrativo Disciplinar não retira a competência ou o interesse processual para o julgamento de ação de improbidade administrativa.
Ministro Teodoro Silva Santos recebe comissão de formandos da AMAN
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu em seu gabinete representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
STJ define rito para retratação na Lei Maria da Penha sob o Tema 1.167
O Superior Tribunal de Justiça analisa, via Tema 1.167, a necessidade da audiência de retratação em crimes de lesão corporal leve processados sob a Lei Maria da Penha.
Corte Especial do STJ antecipa horário da sessão de 21 de outubro
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a alteração no cronograma de julgamentos da Corte Especial para a próxima segunda-feira.
Primeira Seção exclui ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins com modulação de efeitos
O STJ pacificou o entendimento de que o ICMS-Difal não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais, estabelecendo critérios para a modulação dos efeitos da decisão.
Ação penal: entenda os ritos e a dinâmica processual
O funcionamento da ação penal exige domínio sobre os prazos e ritos do Código de Processo Penal. Confira a análise técnica sobre a dinâmica processual.
STJ recebe primeiro recurso especial sob o filtro da relevância
O Superior Tribunal de Justiça deu início à aplicação prática do filtro da relevância, com a autuação do primeiro recurso especial sob as novas regras processuais.
STJ marca presença na posse de Rodrigo Pacheco no TCU
Representantes do Superior Tribunal de Justiça compareceram à cerimônia de posse de Rodrigo Pacheco no Tribunal de Contas da União, destacando a importância da harmonia entre os órgãos de controle e o Judiciário.
< class="ct-module-title">
Tendências
