Categoria Tribunais

A Quarta Turma do STJ restabeleceu o direito de convivência com animal de estimação após o fim de união estável, reconhecendo o vínculo afetivo entre os tutores e o pet.

Decisão judicial reforça a responsabilidade de provedores de busca em desvincular nomes de pessoas de conteúdos desabonadores, equilibrando liberdade de expressão e direitos da personalidade.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de 50 anos de prisão para a ex-deputada Flordelis e ordenou a realização de um novo julgamento para três réus que haviam sido absolvidos.

O Presidente Lula sancionou a nova legislação que altera o regime de custas na Justiça Federal e no STJ, visando maior proporcionalidade e justiça social.

O Ministério da Educação (MEC) sinaliza a retomada do uso dos resultados do Exame Nacional de Estudantes de Medicina (Enamed) 2025 como ferramenta estratégica para a supervisão e avaliação da qualidade dos cursos de medicina no Brasil.

Completando um ano de posse no Superior Tribunal de Justiça, os ministros Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão consolidam suas atuações na corte superior.

Análise jurídica sobre a legitimidade ativa de associações em mandados de segurança coletivos e a correta aplicação do foro por prerrogativa de função.

A Primeira Seção do STJ definirá, no próximo dia 9, a possibilidade de autorização do uso do fraturamento hidráulico para a extração de óleo e gás no Brasil.

O Tribunal comunica a suspensão do expediente forense em virtude do feriado nacional de 7 de setembro, com orientações sobre prazos e plantão judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça deu início ao cronograma de julgamentos para a análise da relevância da questão federal, novo filtro de admissibilidade recursal.