O Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento da obra '10 anos do Código de Processo Civil', reunindo juristas para debater o impacto do CPC/2015 no sistema processual brasileiro.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal de R$ 18 bilhões contra a Petro Rio, destacando falhas procedimentais no regime Repetro-Sped.
A análise sobre os limites da retroatividade em compensações tributárias à luz da segurança jurídica e da proteção à coisa julgada no STF.
Com o Brasil no topo do ranking mundial de ansiedade, a saúde mental deixa de ser um tema privado e torna-se uma urgente política de Estado com reflexos no Direito.
A prática de leiloar blocos de exploração sem licenciamento ambiental consolidado gera um cenário de insegurança jurídica, elevando o risco de litígios e passivos fiscais para a União.
A maturidade regulatória no Brasil exige uma transição: superar a simples implementação de ferramentas de governança para alcançar uma gestão integrada e eficiente.
O PLP 124/22 traz inovações cruciais para a segurança jurídica dos contribuintes ao definir o marco formal de início da fiscalização para os novos tributos IBS e CBS.
O Superior Tribunal de Justiça iniciou diálogos com o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a aplicação prática do filtro da relevância nos recursos especiais.
A relatora da Medida Provisória das Blusinhas optou por adiar a apresentação do parecer, buscando integrar ao texto mecanismos que assegurem a competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados.
A coligação do presidente Lula protocolou representação no TSE contra o PL, alegando irregularidades contábeis que visariam ampliar o caixa eleitoral do partido.
