Amplo Juridico

O Brasil enfrenta um cenário complexo de ativos trilionários e passivos crescentes, exigindo uma nova abordagem na gestão fiscal através do encontro de contas.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ingressou com ação no STF buscando a exclusão das receitas próprias da DPU do teto de gastos.

O TRE-SP determinou a suspensão de peças publicitárias de Tarcísio de Freitas que utilizavam mote idêntico ao de campanha institucional do Governo de São Paulo.

A utilização de Inteligência Artificial na medicina levanta questões cruciais sobre responsabilidade civil e regulação. Especialistas debatem o papel do médico frente às novas tecnologias.

O governo e o Congresso optaram por postergar medidas estruturantes de ajuste fiscal. Analisamos os reflexos dessa decisão no Orçamento de 2027.

A recente resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reacendeu o debate sobre os limites da autonomia privada e a regulação estatal no setor de seguros.

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Sinapjud, sistema automatizado para monitorar processos conclusos há mais de 120 dias e padronizar a fiscalização nacional.

A Terceira Turma do STJ estabeleceu que a proteção legal da pequena propriedade rural não alcança, de forma automática, os rendimentos gerados pelo imóvel, permitindo penhora parcial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu uniformizar o entendimento sobre a supressão de gratificações e a estabilidade financeira de bancários, afetando processos do Banpará e da Caixa Econômica Federal.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, indeferiu pedido de liberdade de tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio.