Ordem de votação nas Eleições 2026: definição técnica e rito eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral define a sequência de cargos para o pleito de 2026, mantendo a estrutura de votação para cargos majoritários e proporcionais.

O Tribunal Superior Eleitoral define a sequência de cargos para o pleito de 2026, mantendo a estrutura de votação para cargos majoritários e proporcionais.

O ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, restabelecendo a ordem de remoção de conteúdos digitais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

O aplicativo Pardal do TSE contabiliza mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular, com quase um terço dos casos já em tramitação judicial.

Decisão da 2ª Turma do STJ reforça que a ausência de comprovação de intenção deliberada impede a condenação por improbidade administrativa em casos de uso de bens públicos.

A 2ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a Notre Dame Intermédica mantenha o tratamento psiquiátrico de uma paciente na região onde reside, sob pena de falha na prestação de serviço.

Decisão da 18ª Vara Federal do DF derruba a Instrução Normativa 172/2024, que permitia exclusividade de bancos pagadores na oferta de crédito consignado a novos beneficiários.

A Terceira Turma do STJ consolidou entendimento sobre a regulação das visitas a animais de estimação, afastando a aplicação analógica das regras de guarda de filhos.

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A Quinta Turma do STJ determinou que a participação de agressores em grupos reflexivos é medida obrigatória quando o magistrado concede a suspensão condicional da pena.

A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a imposição de grupos reflexivos em casos de violência doméstica não é uma faculdade, mas um dever estatal para garantir a proteção da vítima.