
Ministro do STJ defende redes colaborativas para paz e justiça penal
O ministro Carlos Pires Brandão, da Sexta Turma do STJ, defende a integração entre garantismo e segurança pública, propondo novos eixos para a formação de precedentes penais.

O ministro Carlos Pires Brandão, da Sexta Turma do STJ, defende a integração entre garantismo e segurança pública, propondo novos eixos para a formação de precedentes penais.

A Segunda Seção do STJ afetou os REsp 2.242.804 e 2.129.469 para julgar, sob o rito dos repetitivos, a obrigatoriedade de cobertura de musicoterapia para beneficiários com TEA.

A 2ª Vara Cível de Mafra (SC) condenou um homem ao pagamento de R$ 21.976,80 por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica e patrimonial.

Levantamento do InternetLab analisa o papel das plataformas de IA generativa na disseminação de desinformação e seus impactos na integridade do sistema eleitoral brasileiro para 2026.

A eficácia no combate à corrupção transcende a criação de normas, exigindo instituições públicas dotadas de autonomia técnica e capacidade operacional.

O Pleno do TST estabeleceu critérios rigorosos para a aplicação da prescrição intercorrente, definindo que a inércia qualificada após a Reforma Trabalhista é o marco para a contagem do prazo de dois anos.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu liminar que buscava obrigar o Senado a instaurar CPI para investigar o Banco Master, exigindo provas robustas de omissão inconstitucional.

A 10.ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou a rematrícula de estudante de Ciências Econômicas da USP, anulando procedimento de heteroidentificação realizado seis anos após o ingresso.

O Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 8019 no STF contra a Lei Estadual nº 3.408/2018, contestando a forma de cálculo de emolumentos e a inclusão de ISS nas taxas cartorárias no Tocantins.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao Banco Master, fundamentando sua decisão na ausência de elementos que comprovassem a omissão do presidente do Senado Federal.