A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a imposição de grupos reflexivos em casos de violência doméstica não é uma faculdade, mas um dever estatal para garantir a proteção da vítima.
O STJ adaptou seu regimento interno para processar a demonstração de relevância da questão federal via plenário virtual, alterando a dinâmica de admissibilidade dos recursos especiais.
O Superior Tribunal de Justiça reuniu magistrados e especialistas para definir parâmetros objetivos na aplicação do filtro de relevância da questão federal.
A Corte Especial do STJ definiu que o marco para honorários em rescisórias sobre o Tema 69 do STF é a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
A Segunda Seção do STJ vai definir o termo inicial do prazo prescricional para pedidos de revisão de benefícios em planos de previdência privada fechada.
O STJ consolidou o entendimento de que a competência para fiscalizar o meio ambiente é comum, afastando a omissão estatal como justificativa para danos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, foi aprovado com nota máxima em concurso público para o cargo de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou novos parâmetros para a cobrança de custas judiciais, visando maior transparência e uniformidade nos procedimentos.
O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de ex-vereador paulistano, investigado por suposto envolvimento de empresas de transporte com o PCC.
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica justifica a imposição de participação em grupos reflexivos, exigindo motivação apenas em caso de dispensa.
