Acordo no TST encerra litígio de duas décadas sobre honorários no BNDES

Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.

Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.

O ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma auditoria detalhada em precatórios, visando identificar irregularidades em cessões de crédito e pagamentos já realizados.

O ministro Edson Fachin adiou o julgamento no STF sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, mantendo o foco do plenário em outros temas. Paralelamente, o TSE deve analisar o recurso contra a decisão de André Mendonça nesta quarta-feira.

O STJ discute a natureza dos procedimentos de feminização facial e se eles devem ser custeados pelos planos de saúde como parte do tratamento de afirmação de gênero.

Com 11 anos de magistratura no STJ, o ministro Ribeiro Dantas consolidou uma jurisprudência voltada à proteção de garantias fundamentais no processo penal.

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, decidiu que a manutenção de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, exige prova concreta da necessidade atual, vedando a exigência de fatos novos por parte da defesa.

A Terceira Turma do STJ entendeu que a venda de jogos por terceiros no Brasil não atrai a competência da Justiça nacional para litígios entre estrangeiros.

A Terceira Turma do STJ decidiu que o uso prolongado de imóvel por um dos herdeiros não é suficiente para a usucapião, exigindo prova de posse com ânimo de dono.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou entendimento de que a negativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação impede o aproveitamento de benefícios fiscais.

A recente norma do CMN impõe restrições severas à cessão de ativos judiciais, gerando questionamentos sobre a competência regulatória e o acesso à justiça.