O ministro André Mendonça, do STF, confirmou ter recebido o banqueiro Daniel Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria da STP 976. Gabinete afirma que magistrado apenas ouviu as demandas.
A OAB-BA solicitou esclarecimentos ao TJ-BA e ao Governo do Estado sobre a proteção de valores sob gestão do BRB, após decisão do STF que manteve o banco no controle dos depósitos judiciais.
A indefinição das alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo para 2027 gera insegurança jurídica para empresas. Entenda os impactos e os desafios para o planejamento tributário.
O ministro Edson Fachin afirmou que as recentes revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes exigem firmeza institucional e respeito aos limites do cargo.
O ministro do STF, André Mendonça, admitiu ter se reunido com o empresário Vorcaro, ressaltando que o diálogo versou sobre precatórios e que sua atuação jurisdicional foi contrária aos interesses do interlocutor.
O Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a pena de um réu condenado por estelionato e falsidade ideológica após esquema que utilizou dados de terceiros para fraudes bancárias milionárias.
Decisão unânime do CNJ invalida regra do Código de Organização Judiciária do RS que conferia vantagem funcional a magistrados em funções administrativas temporárias.
A decretação de falência do Grupo Refit pela 5ª Vara Empresarial do RJ encerra um longo processo de recuperação judicial, evidenciando uma mudança na postura do Estado frente a grandes devedores de ICMS.
A disputa pública entre os ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, ganha novos contornos e gera preocupações sobre a estabilidade institucional.
Relatório da ONU alerta para a necessidade de limitar a magnitude e duração do aumento da temperatura global, trazendo novos desafios para o Direito Ambiental.
