COP30 e a transição energética: o papel do Direito na regulação econômica

A preparação para a COP30 coloca o Direito Ambiental e a regulação econômica no centro do debate sobre a transição energética brasileira.

A preparação para a COP30 coloca o Direito Ambiental e a regulação econômica no centro do debate sobre a transição energética brasileira.

O mercado de trabalho formal brasileiro superou as estimativas de agosto, registrando 165,8 mil novas contratações via CLT.

O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, teve seu título eleitoral transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, garantindo sua participação nas eleições de 2026 sob o entendimento atual do TSE.

A 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condenação de uma tesoureira por peculato, mantendo a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

O ministro Edson Fachin apresentou o balanço do primeiro ano à frente do CNJ, destacando o julgamento de 703 processos e avanços na governança da magistratura.

O pleito de 2026 em Santa Catarina coloca em evidência a aplicação da Lei de Inelegibilidades e as regras de desincompatibilização para detentores de cargos executivos e legislativos.

O ministro Edson Fachin determinou a coleta de dados junto aos tribunais para investigar a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações.

O Pleno do TST decidiu que sindicatos possuem legitimidade para atuar em nome de um único trabalhador, abrangendo fases de conhecimento, liquidação e execução, sem necessidade de autorização individual.

A 3ª Vara Cível de Joinville decidiu que o afastamento familiar não configura causa legal para anular doação de imóvel, reforçando a natureza taxativa das hipóteses de ingratidão no Código Civil.

A resistência dos clubes de futebol à Medida Provisória das apostas revela um choque de interesses econômicos e incertezas sobre a conformidade regulatória no setor.