Amplo Juridico

Nova pesquisa Quaest revela a consolidação do voto do eleitor e o aumento da polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral de 2026.

A 3ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que plataformas de intermediação não respondem por danos decorrentes de falhas na infraestrutura de estabelecimentos de hospedagem.

Decisões recentes do Carf sobre multas aduaneiras têm gerado insegurança jurídica ao divergir frontalmente da jurisprudência consolidada pelo STJ.

A 3ª Turma do STJ decidiu que a plataforma de reservas Booking não deve ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de incêndio em pousada, por ausência de nexo causal com o serviço prestado.

O projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público teve sua votação adiada para após o período eleitoral devido à falta de consenso político.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte anunciará medidas institucionais após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Revelações de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro apontam para a realização de uma reunião reservada entre o ex-banqueiro e o ministro do STF, André Mendonça, em março de 2025.

O ministro André Mendonça, do STF, confirmou ter recebido o banqueiro Daniel Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria da STP 976. Gabinete afirma que magistrado apenas ouviu as demandas.

A OAB-BA solicitou esclarecimentos ao TJ-BA e ao Governo do Estado sobre a proteção de valores sob gestão do BRB, após decisão do STF que manteve o banco no controle dos depósitos judiciais.

A indefinição das alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo para 2027 gera insegurança jurídica para empresas. Entenda os impactos e os desafios para o planejamento tributário.